| Projeto: |
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PL 490 31/07/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-490/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0490-2020 |
| Promovente: |
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Celso Giannazi |
| Ementa: |
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GARANTE A SEGURANÇA ALIMENTAR DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 |
| Assunto: |
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ALIMENTACAO / ALIMENTOS / AQUISICAO / CALAMIDADE PUBLICA / CARTAO ELETRONICO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS / CORONAVIRUS / COVID 19 / CREDITOS / DECRETO 59.283/2020 / DIREITO / ENDERECO / ENSINO MUNICIPAL / ENSINO PRESENCIAL / ENVIO / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO BILINGUE PARA SURDOS / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL / ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO / ESCOLA ON LINE / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTUDANTE / GARANTIA / HABITACAO / IDADE / IGUALDADE / INCENTIVO FINANCEIRO / MATRICULA / MERENDA ESCOLAR / MOVIMENTO DE ALFABETIZACAO DE JOVENS E ADULTOS / NECESSIDADE / NUTRICAO / PANDEMIA / RECEBIMENTO / REDE INDIRETA DE CRECHES PARCEIRAS / RENDA FAMILIAR / RETROATIVIDADE / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SEGURANCA / SITUACAO DE EMERGENCIA / VALE ALIMENTACAO / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 31/07/2020 | Encaminhado em 03/08/2020 | | SGP42 | Recebido em 03/08/2020 | Encaminhado em 03/08/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/08/2020 | Encaminhado em 06/08/2020 | | PRESID | Recebido em 06/08/2020 | Encaminhado em 06/08/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/08/2020 | Encaminhado em 19/08/2020 | | CCJ | Recebido em 21/08/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/03/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | CCJ | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 21/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 22/08/2023 | |
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| Encerramento: |
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21/08/2023. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |